Agravo em Recurso Especial 5017607-11.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 28

Partes do Processo

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 16:23

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BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE 034317•Representa: ATIVO

NATALIA MARIA MENDES RABELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAMELA VASCONCELOS DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 576111/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576111 - AgInt no AREsp 2622715 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00576111/2024 - AgInt no AREsp 2622715/RJ

21/10/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

11/10/2024, 11:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

04/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024, 18:13

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576111/2024 - AgInt no AREsp 2622715/RJ

03/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/09/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/09/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024, 12:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:11

-

•01/04/2024, 08:40

-

•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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