5006523-36.2021.4.02.5101

Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 361.454,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA

CPF 495.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO

OAB/RJ 241295•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006523362021402510120251016162837

16/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA em 15/10/2025 para recurso

15/10/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 431433/2025 - AgInt

23/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0431433 - AgInt no REsp 2183628 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00431433/2025 - AgInt no REsp 2183628/RJ

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:11

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00431433/2025 - AgInt no REsp 2183628/RJ

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 588878/2025

27/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 588878/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 10:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2025 Petição Nº 431433/2025 -

19/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 19:00

Acórdão

•21/11/2024, 14:07

Certidão

•21/11/2024, 14:07

Acórdão

•21/11/2024, 14:07

Acórdão

•21/11/2024, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 14:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:07

Decisão

•21/11/2024, 14:07

Decisão

•21/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:07

Sentença

•21/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:07

Certidão

•21/11/2024, 14:07