5006523-36.2021.4.02.5101

Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 361.454,20

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA

CPF 495.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO

OAB/RJ 241295•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006523362021402510120241121140543

21/11/2024, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 12:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30