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Recurso EspecialGratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 21

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS

CPF 028.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781694/2024

Protocolizada Petição 781694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2024 Petição Nº 253675/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0253675 - EDcl no AgInt no REsp 2102450 - Publicação prevista para 04/09/2024

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00253675/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2102450/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000632-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253675/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2102450/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2024 Petição Nº 253675/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

legal