Apelação Cível 5008339-60.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.889,36

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

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CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 126228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

02/05/2024, 12:07

Recebidos os autos do STJ

01/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 14:49

Despacho

30/11/2023, 23:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:42

Despacho

29/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

02/05/2024, 12:07

Recebidos os autos do STJ

01/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 14:49

Despacho

30/11/2023, 23:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:42

Despacho

29/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Recurso Especial não admitido

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/04/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

17/03/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

23/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/12/2022, 18:21

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

15/12/2022, 17:51

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB20)

15/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

14/12/2022, 21:25

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 21:25