Apelação Cível 5121473-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.004,06

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

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legal

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23/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Retirado de pauta

29/11/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

03/11/2022, 17:05

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

27/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

26/05/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:19