5086859-27.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES CAVALLERO

CPF 002.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937•Representa: PASSIVO

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786•Representa: PASSIVO

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185•Representa: PASSIVO

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

23/03/2026, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5086859272021402510120250901122936

01/09/2025, 12:29

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5086859272021402510120250827161115

27/08/2025, 16:11

Recebidos os autos do STJ

13/08/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Recebidos os autos do STJ - 13/08/2025 09:50:43)

13/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5086859272021402510120250812123853

12/08/2025, 12:38

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:14

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 23:51