Execução Fiscal 5004647-55.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.934,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SERGIO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/08/2024, 01:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 07:25

Decisão interlocutória

13/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 07:23

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:01

Decisão interlocutória

21/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:21

Alterado o assunto processual

16/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:36

DESPACHO

•15/03/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:15

EDITAL

•27/01/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h