Agravo em Recurso Especial 5011261-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

LEILA LACERDA CALFA BAYMA

CPF 637.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:12

Conheço do agravo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/04/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2024, 11:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 19:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 07:00

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:35

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•24/04/2024, 19:34

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