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Recurso EspecialLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 15

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF 815.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 18:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 11090/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0011090 - EDcl no AgInt no REsp 2099953 - Publicação prevista para 07/03/2024

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00011090/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2099953/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00011090/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2099953/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72414/2024

Protocolizada Petição 72414/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/01/2024 Petição Nº 11090/2024 -

legal