Mandado de Segurança Cível 5122466-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES

CPF 256.***.***-91

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:45

Despacho

13/11/2023, 15:27

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Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51224660420214025101

13/11/2023, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009891-93.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3, 16

27/03/2023, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50098919320224020000/TRF2

24/03/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5122466-04.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 294) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50098919320224020000/TRF2

24/01/2023, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000751-35.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 22, 44, 46, 58

16/10/2022, 18:40

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Taxa de ocupação / laudêmios / foros

16/10/2022, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007513520224020000/TRF2

03/10/2022, 03:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

24/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007513520224020000/TRF2

29/07/2022, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•15/06/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:44

OUTROS

•24/11/2021, 17:04

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