Recurso Especial 5008714-31.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

CPF 086.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 91226/2025 - PET

13/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:16

Julgado improcedente o pedido de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO - Petição Nº 2025/00091226 - PET no REsp 2169157

08/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0091226 - PET no REsp 2169157 - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 91226/2025

10/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 91226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:39

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 08:39

Distribuído por dependência ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2625490 (2024/0147259-1)

12/09/2024, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2024, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:51

Decisão

•06/09/2024, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:51

Decisão

•06/09/2024, 15:51

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