Apelação Cível 0001038-24.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:00

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IMERO DEVENS JUNIOR

OAB/ES 005234•Representa: ATIVO

MARCELO PAGANI DEVENS

OAB/ES 008392•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 55

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 327

15/04/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 328

30/03/2026, 19:19

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2026, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:41

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:02

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 13:40

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 02:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:19

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