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5009746-11.2018.4.02.5001
Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2018
Valor da Causa
R$ 776.848,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
OS MESMOS
VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.
CNPJ 27.***.***.0001-41
SILVIO ROBERTO RAMOS
CPF 451.***.***-53
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
OAB/ES 006821•Representa: ATIVO
TAREK MOYSES MOUSSALLEM
OAB/ES 008132•Representa: ATIVO
RUBEM FRANCISCO DE JESUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA DUARTE BARCELLOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELO RIGONI INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABBUD INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009746-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
18/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELO RIGONI INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABBUD INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009746-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
08/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELO RIGONI INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABBUD INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009746-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
07/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019592520204020000/TRF2
14/11/2022, 19:03Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019592520204020000/TRF2
30/11/2021, 14:33Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
29/09/2021, 12:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
29/09/2021, 01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 371
14/09/2021, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
24/08/2021, 09:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 371
19/08/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
18/08/2021, 13:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
18/08/2021, 13:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
14/08/2021, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
13/08/2021, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
12/08/2021, 16:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 12:18
SENTENÇA
•22/06/2021, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2021, 15:49
SENTENÇA
•22/03/2021, 19:17
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•10/02/2021, 23:24
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•10/02/2021, 23:24
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2021, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2020, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2020, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2020, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2020, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2020, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2020, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2020, 16:56