5009746-11.2018.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 776.848,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SILVIO ROBERTO RAMOS

CPF 451.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB/ES 013067•Representa: ATIVO

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2026, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 01/04/2026 16:14:34)

01/04/2026, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 01/04/2026 16:14:35)

01/04/2026, 16:15

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

23/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 16:48

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:50