5009746-11.2018.4.02.5001

Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO RAMOS

CPF 451.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JADER FERREIRA GUIMARAES

CPF 820.***.***-87

TERCEIRO

JOAO CARLOS COSER

CPF 394.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.

13/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 675069/2024

13/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 675069/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 19:28

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$3,45)

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 651669/2024

06/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 651669/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444885/2024

29/05/2024, 14:46

Protocolizada Petição 444885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Conhecido o recurso de SILVIO ROBERTO RAMOS e provido

27/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 17:41

•30/01/2024, 15:50

•30/01/2024, 15:49

•30/01/2024, 15:48

•30/01/2024, 15:47

•30/01/2024, 15:46