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Agravo de InstrumentoAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:12

Transitado em Julgado

14/04/2023, 10:24

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

legal