Agravo de Execução Penal 5009235-53.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA

CPF 678.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

31/03/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

31/03/2023, 11:14

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JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603•Representa: ATIVO

JOAO AKIRA OMOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

09/03/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:09

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 13:20

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