Apelação Cível 5097441-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 137.545,45

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS

CPF 012.***.***-77

Autor

ROBERTA ALVES SILVA DAS CHAGAS

CPF 058.***.***-60

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

14/08/2025, 11:19

Recebidos os autos do STF

14/08/2025, 11:09

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/05/2023, 12:29

Juntada de Petição

29/05/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 08:24

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:09

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/05/2023, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 11:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:00

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 18:54

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