Apelação Cível 0199771-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.221,00

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

ALDEMIR ROCHA DE MORAES

CPF 024.***.***-15

Autor

ANA CECILIA DA SILVA OLAVO

CPF 644.***.***-87

Autor

ERICA CRISTINA SILVA DE MORAES

CPF 131.***.***-08

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/04/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:59

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Perguntas Frequentes

SANDRO SANTOS DE MORAES

CPF 001.***.***-86

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI

OAB/RJ 150441•Representa: ATIVO

JULIANA TAVARES VIGNOLI

OAB/RJ 189963•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 07:07

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