0148822-07.2015.4.02.5110

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS - JOCA

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ 39.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 136211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

04/05/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216

20/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

19/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2025, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:25

SENTENÇA

•25/05/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 12:49