5093069-65.2019.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

RENILTON BARBOSA LEAO

CPF 058.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 04:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

01/02/2024, 12:10

5093069-65.2019.4.02.5101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

legal