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Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

ARLINDO DOS SANTOS MERADIO

CPF 299.***.***-20

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

MARIA JOANA MERODIO

CPF 669.***.***-34

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024

30/12/2024, 13:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 735224/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0735224 - EDcl no AgInt no AREsp 2544224 - Publicação prevista para 25/10/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Embargos de Declaração de ARLINDO DOS SANTOS MERADIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00735224/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2544224/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00735224/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2544224/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2024 e término em 24/09/2024, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 735224/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2301.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/08/2024 Petição Nº 735224/2024 -

legal