0166786-69.2017.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 141.949,59

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: PASSIVO

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 159

13/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/02/2026, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/12/2025, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:25

SENTENÇA

•27/10/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 08:09

SENTENÇA

•19/09/2022, 14:04

Anexo

•12/05/2022, 10:41

Anexo

•12/05/2022, 10:41

Anexo

•12/05/2022, 10:41

Anexo

•12/05/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:06