0166786-69.2017.4.02.5101

Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 141.949,59

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: ATIVO

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017•Representa: ATIVO

RODRIGO ESTEVES REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

18/09/2025, 15:46

Recebidos os autos do STF

18/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0166786692017402510120240521225358

21/05/2024, 22:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Juntada de Petição

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 13:16

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 11:56

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2024, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:45

ANEXO

•17/11/2023, 19:57

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 13:27