0166786-69.2017.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.949,59

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

JOAO JORGE FERREIRA & CIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166786692017402510120250227112624

27/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 141924/2025

21/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 141924/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

05/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 06:03

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/02/2025, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:50

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Certidão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 22:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59