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5012433-55.2019.4.02.5120
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 150.334,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE DA SILVA FAGUNDES
CPF 073.***.***-80
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO
OAB/MG 099038•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ADRIANA MINIATI CHAVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME POPPE BERTOZZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2025, 16:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025, 15:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/05/2025, 14:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/05/2025, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025, 07:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 20:11Determinada a intimação
05/05/2025, 20:11Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 18:05Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50124335520194025120/TRF2
11/04/2025, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE DA SILVA FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO (OAB DF037541) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5012433-55.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE DA SILVA FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5012433-55.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
15/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2025, 20:11
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 12:49
SENTENÇA
•16/08/2022, 10:31
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 17:49
PETIÇÃO
•19/06/2020, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2020, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2020, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2019, 13:18