5012433-55.2019.4.02.5120

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

ANDRE DA SILVA FAGUNDES

CPF 073.***.***-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 273617/2025

31/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 273617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 11:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 399266/2024 - AgInt

19/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0399266 - AgInt no AREsp 2549634 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso de ANDRE DA SILVA FAGUNDES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00399266/2024 - AgInt no AREsp 2549634/RJ

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:17

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399266/2024 - AgInt no AREsp 2549634/RJ

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/03/2025, 12:11

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2024, 16:00

•23/01/2024, 22:40

•23/01/2024, 22:39

•23/01/2024, 22:38