5012433-55.2019.4.02.5120

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 150.334,00

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

ANDRE DA SILVA FAGUNDES

CPF 073.***.***-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

11/04/2025, 11:58

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 13:00

Despacho

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:24

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/12/2023, 17:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:08

ANEXO

•19/07/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 12:56

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:09