Apelação Cível 5081023-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA ROSANGELA SANTOS DOS ANJOS

CPF 009.***.***-51

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

20/09/2023, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 14:44

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/09/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/08/2023, 13:50

Juntado(a)

16/08/2023, 19:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/08/2023, 17:44

Juntado(a)

01/08/2023, 19:12

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2023, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04

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