Apelação Cível 0139163-98.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS LEONARDO DA MOTTA AMORIM

CPF 032.***.***-07

Reu

DANIEL FERNANDO DA MOTTA AMORIM

CPF 012.***.***-69

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0732016-02.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 18, 50, 51, 68, 69, 90, 100

21/05/2024, 15:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

04/03/2024, 14:50

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MANOEL JOAQUIM AMORIM

CPF 003.***.***-53

Reu

ELIEL LOPES DE MEDEIROS

CPF 002.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS

OAB/RJ 027297•Representa: PASSIVO

MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/RJ 067182•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 11:54

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