5067711-93.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

ANA LUCIA MOREIRA DE BRITO

CPF 016.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

24/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de ANA LUCIA MOREIRA DE BRITO

23/11/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 13:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/11/2023, 08:52

Documentos

•03/11/2023, 08:50

•03/11/2023, 08:49

•03/11/2023, 08:48

•03/11/2023, 08:47