5067711-93.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 73.112,22

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANA LUCIA MOREIRA DE BRITO

CPF 016.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/PR 030437•Representa: ATIVO

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

25/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

25/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:44

Não conhecido o recurso

16/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/01/2024, 11:02

Recebidos os autos do STF

23/01/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2023, 08:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:35

DESPACHO

•23/01/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2023, 19:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:47