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Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-11

Autor

ARLEIA JOSE DE CARVALHO

CPF 045.***.***-08

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHO

CPF 034.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485007/2024

Protocolizada Petição 485007/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

Não conhecido o recurso de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal