5009773-20.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00636545920184025101/RJ

26/08/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00636545920184025101/RJ

13/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 21:34

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:00

Recurso Extraordinário admitido

07/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2023, 19:06

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:31