5009773-20.2022.4.02.0000

Recurso EspecialVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009773202022402000020260209112852

09/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061238/2025

01/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1061238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/11/2025

01/11/2025, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/03/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215052/2024

20/03/2024, 08:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2024, 19:01

•22/02/2024, 21:44

•22/02/2024, 21:43

•22/02/2024, 21:42

•22/02/2024, 21:41