5009773-20.2022.4.02.0000

Recurso ExtraordinárioVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ANDRÉ MENDONÇA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 38322 - Data: 25/03/2026, às 16:41:27, via Web Service MNI 2.2.2.

25/03/2026, 16:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

24/03/2026, 09:29

Vista à PGR para fins de intimação

20/03/2026, 15:47

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

19/03/2026, 09:00

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 34174/2026

18/03/2026, 20:34

Petição - Agravo Regimental - Petição: 34174 Data: 18/03/2026, às 17:23:25

18/03/2026, 17:23

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

06/03/2026, 05:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/02/2026.

01/03/2026, 02:33

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 19641 - Data: 24/02/2026, às 17:32:32, via Web Service MNI 2.2.2.

24/02/2026, 17:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:36

Vista à PGR para fins de intimação

24/02/2026, 11:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

24/02/2026, 04:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 04:18

Publicação, DJE - Divulgado em 23/02/2026

24/02/2026, 04:00

Documentos

Nenhum documento disponivel