Agravo de Instrumento 5014859-69.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

NOVA CENTAURO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 08:40

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50216595320194025001/ES

15/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 08:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/03/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/02/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 17:23

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