Recurso Especial 5014699-44.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MARIA TEREZA DA SILVA LEAL

CPF 041.***.***-38

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50146994420224020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0212501-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0151351-1.

29/04/2025, 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 13:33

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Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:15

Conhecido o recurso de MARIA TEREZA DA SILVA LEAL e provido

27/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 16:00

Decisão

•12/06/2024, 13:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 13:09

Decisão

•12/06/2024, 13:09

Acórdão

•12/06/2024, 13:09

Decisão

•12/06/2024, 13:09

Decisão

•12/06/2024, 13:09

Acórdão

•12/06/2024, 13:09

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