Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038712-76.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.495,29

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/08/2025, 01:04

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/06/2025, 17:45

Determinada a intimação

18/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

17/06/2025, 08:19

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:00

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:52

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