Apelação / Remessa Necessária 5010030-93.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BOA SORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

24/10/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 12:46

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/09/2025, 14:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

29/08/2025, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 29/08/2025 18:19:17)

29/08/2025, 18:45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 09:48

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 05:03

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 19:16

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