Agravo de Instrumento 5000255-06.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado

28/03/2023, 14:36

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/02/2023, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO (OAB RJ172943) AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5000255-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/12/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 255

16/12/2022, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 20:07

ANEXO

•17/01/2022, 12:26

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