Recurso Especial 5001961-07.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.266.705,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/11/2025 e término em 12/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1056565/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8142.

13/02/2026, 13:45

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MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/11/2025 Petição Nº 1056565/2025 -

04/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1056565/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1056565/2025

30/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1056565/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2025

30/10/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 577390/2024 - EDcl

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:02

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL e MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA Não-acolhidos

07/10/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0577390 - EDcl no REsp 2151514 - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/09/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 09:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 577390/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 8117.

15/08/2024, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/07/2024 Petição Nº 577390/2024 -

09/07/2024, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Sentença

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Sentença

•18/06/2024, 11:30

Decisão

•18/06/2024, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 11:30

Decisão

•18/06/2024, 11:30

Decisão

•18/06/2024, 11:30

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