Agravo de Instrumento 5006255-56.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

RODRIGO CARREIRA MENDES

CPF 181.***.***-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

GENIVALDO EVANGELISTA MENDES DE SOUZA

CPF 630.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010832-08.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 85, 88

08/04/2024, 17:06

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:19

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Advogados / Representantes

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO FAZOLINO BARROSO

OAB/RJ 089195•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2023, 09:15

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 19:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/05/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 18:48

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