Apelação / Remessa Necessária 5031404-86.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINEPE/ES

CNPJ 27.***.***.0001-93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

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Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO

OAB/PR 021624•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2023, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 00:00

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 06:50

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