Recurso Especial 5002619-48.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5002619-48.2022.4.02.0000

Recurso EspecialCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0002-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:43

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/09/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 17:11

Documentos

-

•25/09/2023, 15:35

-

•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:34

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•25/09/2023, 15:33

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•25/09/2023, 15:33

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•25/09/2023, 15:33

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