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5003163-56.2022.4.02.5102
Recurso EspecialReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI
CPF 085.***.***-97
GIUSEPE SOUZA PULITINI
CPF 037.***.***-39
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 885159/2025 - AgInt
12/05/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0885159 - AgInt no REsp 2124904 - Publicação prevista para 12/05/2026
08/05/2026, 18:50Conhecido o recurso de SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI e GIUSEPE SOUZA PULITINI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00885159/2025 - AgInt no REsp 2124904/RJ
06/05/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026
10/04/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:00Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885159/2025 - AgInt no REsp 2124904/RJ
08/04/2026, 17:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
19/11/2025, 15:32Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 18/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 885159/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.
19/11/2025, 13:15Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2025 Petição Nº 885159/2025 -
23/09/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/09/2025, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885159/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)
18/09/2025, 19:45Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885159/2025
18/09/2025, 19:21Protocolizada Petição 885159/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025
18/09/2025, 19:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•08/05/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•11/09/2025, 13:09
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•22/02/2024, 16:35
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•22/02/2024, 16:35
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•22/02/2024, 16:35
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•22/02/2024, 16:35
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•22/02/2024, 16:34
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•22/02/2024, 16:34
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•22/02/2024, 16:33