5003163-56.2022.4.02.5102

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI

CPF 085.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 16:31

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 20:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:35