Recurso Especial 0003217-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MONICA DE PAIVA PEREIRA

CPF 025.***.***-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:44

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:24

Conhecido o recurso de MONICA DE PAIVA PEREIRA e provido

28/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 08:46

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2140549 (2024/0154364-6)

24/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 18:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 14:40

Acórdão

•12/06/2024, 14:40

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Certidão

•12/06/2024, 14:40

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Certidão

•12/06/2024, 14:40

Acórdão

•12/06/2024, 14:40

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Acórdão

•12/06/2024, 14:40

Decisão

•12/06/2024, 14:40

Certidão

•12/06/2024, 14:40

Sentença

•12/06/2024, 14:40

Certidão

•12/06/2024, 14:40

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