Agravo em Recurso Especial 5101830-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDSON FERNANDO MARCHENA

CPF 359.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

TANAKA COSTA RIBEIRO DE LIMA

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

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ROSANA ALVES RAMOS

OAB/RJ 063413•Representa: ATIVO

MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD

OAB/RJ 044910•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5101830-17.2021.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0293622-7, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0148986-0.

16/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Documento(s)

•16/04/2026, 16:48

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Certidão

•16/04/2026, 16:47

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